Apelação criminal do Ministério Público Federal. Recurso adesivo. Não conhecimento.

Saque de PIS com uso de documentos falsos. Estelionato tentado.

Civil. Juizados especiais. Não conhecimento de recurso adesivo. Justiça gratuita.

Deferimento. Ofensas e ameaça em ambiente profissional. Evidenciada, por robusta prova oral e documental, a conduta inadequada e anti-social da recorrente.

Princípio da dialeticidade. Violação. Não conhecimento do recurso.

Recurso não conhecido.

Revisão criminal. Latrocínio. Preliminar de não conhecimento. Prova nova.

Impossibilidade de reexame de prova.

Recurso. Ausência de ataque aos fundamentos da sentença. Não conhecimento.

Recurso. ausência de ataque aos fundamentos da sentença.

Modelo de Dissolução de Sociedade

Dissolução de Sociedade com base nos artigos 1.033, do Código Civil

Sociedade em conta de participação

Reajuste de empregados da Terracap (DF) de 1986 será pago por meio de precatórios

A Terracap, como sociedade de economia mista, integra a administração pública indireta.

Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005.

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Recurso de revista. Recurso ordinário.

Não conhecimento. Deserção. Depósito recursal.

Tributário. Execução fiscal. IPTU. Mudança na titularidade do imóvel.

Conhecimento e desprovimento do recurso.

Legal design e boa-fé objetiva na proteção de dados

Como cumprir o dever de informação em uma sociedade saturada de informações.

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é celebrado em 03 de dezembro

Data reforça a importância da inclusão em todos os setores da sociedade.

Recurso de revista. Prevalência do acordo coletivo.

Norma mais específica. Não conhecimento.

Apelação cível. Pedidos de resolução de compromisso de compra e venda e cancelamento da respectiva averbação.

Conhecimento e desprovimento do reclamo.

AI. A formação insuficiente e imperfeita do pedido, dirigida ao juízo monocrático.

O recurso não comporta conhecimento.

Embargos interpostos. Sociedade de economia mista. Remuneração. Observância ao teto previsto no artigo 37, inciso XI, § 9º, da Constituição da República.

Ação de Conhecimento. Instauração de processo Administrativo. Pena de suspensão

Pretensão à extinção da punibilidade

Processo civil. Ação de indenização. Apelação. Regularidade formal. Conhecimento.

Cirurgia plástica embelezadora. Erro médico. Relação submetida ao código de defesa do consumidor.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.

Cesta alimentação. Violação do artigo 7º, xxvi, da Constituição Federal.